Decisão judicial autoriza crédito de PIS/Cofins sobre despesas trabalhistas
Entendimento provisório admite benefícios acordados em negociação coletiva como possíveis insumos no regime não cumulativo. Uma decisão recente da Justiça Federal no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre o alcance do conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins. Em caráter liminar, foi autorizado a uma empresa incluir na apuração não cumulativa despesas com […]
Comissão aprova novas regras para crédito consignado
Projeto de Lei 4623/25 prevê medidas adicionais de segurança na contratação digital de crédito consignado. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4623/25, que estabelece medidas adicionais de segurança para a concessão de crédito consignado. A proposta é de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e altera a Lei […]
Reforma Tributária: veja como será a transição até 2033
Sistema atual conviverá com IVA Dual e Imposto Seletivo até a plena implementação do novo modelo em 2033. A reforma tributária sobre o consumo em curso promove a maior mudança no sistema de impostos desde a Constituição de 1988. O novo modelo, no entanto, não entra em vigor de forma imediata. O Congresso definiu uma transição longa, […]
Isenção do IR até R$ 5 mil pode beneficiar MEIs reduzindo risco de tributação
Entenda como a nova faixa de isenção do Imposto de Renda afeta os microempreendedores individuais. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil mensais pode reduzir o risco de tributação para microempreendedores individuais (MEIs), especialmente os que atuam no setor de serviços. A mudança, embora tenha […]
