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Categoria: Tributário
Receita entende que parcela de crédito presumido de ICMS deve ser tributada pelo IR
Nova norma abre possibilidade de autorregularização e de acordo com a Fazenda com base na lei anterior. A Receita Federal se posicionou, em recente comunicado,
Presidente sanciona projeto da desoneração da folha de pagamento e retoma gradualmente cobrança em 2025
O texto foi sancionado com vetos pelo presidente; confira. Nesta segunda-feira (16) o presidente Lula sancionou, com vetos, a proposta da desoneração da folha de pagamento que
Proposta de isenção de PIS/Cofins sobre álcool combustível avança no Legislativo
Iniciativa legislativa visa promover sustentabilidade energética e compensar perdas fiscais com cortes em gastos públicos. A Câmara dos Deputados está atualmente analisando o Projeto de
Reforma tributária e sustentabilidade: o desafio para o Brasil
Tributos, mais do que nunca, vêm sendo tratados como a bala de prata do governo para tentar resolver o problema do déficit fiscal. Tributos, mais
Receita Federal prorroga prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Empresas e pessoas físicas podem regularizar débitos de até R$ 50 milhões com condições facilitadas até 31 de outubro de 2024. A Receita Federal anunciou,
Governo e Senado debatem reoneração gradual da folha com aumento de impostos sobre importações
Discussões entre o Executivo e o Legislativo sobre a reoneração da folha destacam a necessidade de soluções fiscais e compensatórias para reduzir impactos econômicos. Uma