Atualmente, valor do salário mínimo é de R$ 1.320; aumento concedido é de 7%. Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a inflação e a alta do PIB.
Governo publica decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024
Atualmente, valor do salário mínimo é de R$ 1.320; aumento concedido é de 7%. Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a inflação e a alta do PIB.
Entenda o impacto do novo salário mínimo nas contas públicas de 2024
O governo federal publicou nesta quarta-feira (27) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atualiza o valor do salário mínimo nacional. A partir de janeiro de 2024, o valor será de R$ 1.412, ante os R$ 1.320 atualmente em vigor, um aumento de 7%.
O texto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.
O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.
Entenda abaixo como funciona o salário mínimo, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira.
Como funciona o salário mínimo?
Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
Como o governo chegou aos R$ 1.412?
Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82.
O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.
O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada “política de valorização do salário mínimo”, o que significa aumentos para além da inflação.
Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:
a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.
Fonte: g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/27/governo-publica-decreto-que-reajusta-o-salario-minimo-para-r-1412-a-partir-de-janeiro-de-2024.ghtml
