Ajuste tributário, que entra em vigor em abril de 2025, aumenta a carga sobre compras via Shein, Shopee e similares, elevando custos ao consumidor e impactando a oferta de itens estrangeiros.
A partir de 1º de abril de 2025, as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico internacional, como Shein e Shopee, sofrerão um aumento na carga tributária. Nesse dia, entra em vigor uma nova alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos adquiridos em sites estrangeiros, somando-se ao Imposto de Importação já existente. A medida resultará em um aumento considerável no valor final das encomendas.
O Novo Cenário Tributário
A decisão foi anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em 6 de dezembro de 2023. A partir de 2025, a alíquota de ICMS sobre importações passará de 17% para 20%. Embora essa variação de três pontos percentuais pareça pequena, seu impacto sobre o preço final ao consumidor pode ser significativo.
Como o ICMS Afeta o Preço das Compras?
O ICMS sobre importações não incide apenas sobre o valor do produto, mas também sobre o Imposto de Importação, o que é conhecido como “cálculo por dentro”. Esse método de cálculo resulta em uma tributação efetiva superior à alíquota nominal do imposto. Por exemplo, atualmente, um produto até US$ 50, que sofre 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resulta em uma carga tributária total de aproximadamente 44,58%. Isso significa que um item de R$ 300, sem impostos, chega ao consumidor por cerca de R$ 433,73.
Com a nova alíquota de 20% de ICMS, o impacto será ainda maior. O mesmo produto de R$ 300, por exemplo, terá um custo de R$ 450, uma elevação superior a 5,5 pontos percentuais na tributação total.
Produtos Acima de US$ 50: Impacto Aumenta
Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação é de 60%, e com o aumento do ICMS, a carga tributária total passará de 92,77% para 100%. Isso significa que, para um produto de R$ 600, o valor final, hoje de R$ 1.156, será de R$ 1.200 a partir de abril de 2025.
O Objetivo da Mudança e Seus Efeitos
O aumento da alíquota de ICMS visa aumentar a arrecadação dos estados e proteger a indústria nacional, conforme justificado pelo Comsefaz. No entanto, especialistas apontam que a principal consequência será um fortalecimento das finanças estaduais e municipais, sem necessariamente reduzir a dependência do Brasil por produtos importados ou melhorar a competitividade da produção nacional.
Estudos indicam que muitos consumidores das classes C, D e E não substituem produtos importados por opções nacionais quando os preços sobem. De fato, 46% dos consumidores dessas classes não recorrem a fabricantes locais diante de aumentos de preços dos produtos estrangeiros. Isso sugere que, mesmo com a alta dos impostos, a demanda por produtos importados deve se manter.
Efeitos sobre o Mercado e o Comércio Eletrônico
A elevação do ICMS também impactará as empresas que dependem de componentes ou produtos fabricados no exterior. Além disso, pode afetar a presença de grandes plataformas de e-commerce internacional no Brasil. Empresas como Shein, Shopee e Alibaba, que já recolhem o ICMS para simplificar o desembaraço aduaneiro, podem reconsiderar suas operações diante do novo cenário tributário.
A Shein, por exemplo, já se posicionou contra a medida, afirmando que o aumento de custos pode restringir o acesso de consumidores de baixa renda a produtos estrangeiros.
O aumento do ICMS sobre importações e a metodologia de cálculo “por dentro” criam um cenário em que as compras internacionais podem se tornar menos acessíveis no Brasil. Em 2025, a mudança no ambiente tributário afetará tanto consumidores quanto empresas, alterando a dinâmica do comércio eletrônico transfronteiriço e, possivelmente, o comportamento de compra no país.
Fonte: Portal Contábeis
