As tabelas de validação da Reforma Tributária do Consumo já estão disponíveis e trazem regras de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido.
O processo de preparação para a Reforma Tributária do Consumo segue avançando. As primeiras normas técnicas que estruturam a base de dados para a sua operacionalização já estão disponíveis no portal oficial do Sistema de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Entre as atualizações, estão os documentos fiscais mais utilizados no país, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e) e a Nota Fiscal de Comunicação (NFCom).
Essas atualizações representam um passo importante rumo à implementação do novo modelo tributário. A previsão é que o ambiente de homologação receba essa versão até o dia 28 de julho de 2025. A partir dessa data, contribuintes, empresas e desenvolvedores poderão iniciar os testes com as novas regras de validação, criadas para sustentar o futuro sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão diversos tributos atuais.
Regras de validação ganham nova estrutura
Cada nota técnica divulgada traz um conjunto específico de regras de validação. Essas regras se apoiam em tabelas padronizadas de Classificação Tributária (CST), Classificação Fiscal (cClass) e de Crédito Presumido. Essas tabelas definem, por exemplo, quais campos são obrigatórios ou proibidos no preenchimento dos arquivos XML dos documentos fiscais eletrônicos.
Além disso, elas funcionam como base lógica do sistema de validação no momento em que o documento é autorizado. Determinam, por exemplo, em que situações será necessário detalhar o imposto, identificar corretamente o contribuinte ou aplicar códigos de tributação e benefícios fiscais.
Acesso público facilita adaptação
Com o objetivo de facilitar a adaptação dos diversos setores envolvidos, as tabelas estão disponíveis para consulta pública no portal DF-e. Essa iniciativa permite que empresas, contadores e desenvolvedores de software acessem diretamente a estrutura de validação, garantindo mais transparência e previsibilidade.
Entre os materiais disponíveis, destacam-se:
Tabela de CST e cClass (Classificação Tributária);
Tabela de Crédito Presumido.
A consulta visual dessas tabelas já pode ser feita online, o que facilita a compreensão das mudanças e auxilia nos ajustes necessários nos sistemas e na escrituração fiscal.
Estrutura flexível e atualizações contínuas
As tabelas publicadas foram elaboradas com base em hipóteses tributárias reais, alinhadas à legislação vigente. Elas integram diretamente o banco de dados utilizado pelo sistema de autorização da Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o que garante uma atualização dinâmica das informações.
Ou seja, qualquer alteração feita nessa base será automaticamente refletida tanto na consulta pública quanto na aplicação prática nos documentos fiscais. Esse modelo flexível assegura maior agilidade na correção de eventuais inconsistências e no aprimoramento das regras, conforme novos cenários tributários forem surgindo.
Empresas devem se antecipar
Com o ambiente de testes previsto para o final de julho, é essencial que empresas de software, profissionais contábeis e contribuintes comecem desde já as análises técnicas e as adaptações necessárias. O prazo é curto, e as mudanças exigirão revisões em emissores de documentos, parametrizações de produtos e serviços, além de ajustes nas rotinas fiscais atuais.
Embora as validações estejam em fase de testes, essa etapa de homologação será fundamental para identificar falhas, esclarecer dúvidas e garantir a conformidade antes da obrigatoriedade definitiva.
Preparação para a nova era tributária
A criação dessas regras de validação representa um marco na transição para a nova estrutura tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A Reforma Tributária do Consumo propõe substituir tributos federais, estaduais e municipais por dois impostos unificados: o IBS e a CBS.
Com isso, espera-se simplificar a arrecadação, reduzir a cumulatividade e ampliar a transparência das operações tributáveis. Para que esse novo modelo funcione de forma eficiente, será fundamental contar com dados eletrônicos consistentes e atualizados.
Ambiente de homologação: um laboratório fiscal
O ambiente de homologação funcionará como um espaço de simulação. Nele, as empresas poderão emitir documentos fiscais no novo formato, testar regras de validação e revisar classificações tributárias. As Secretarias de Fazenda recomendam que os testes sejam realizados com diferentes tipos de operações, para que eventuais lacunas sejam identificadas a tempo.
Com a liberação das tabelas e a aproximação da fase de testes, o cenário exige atenção redobrada de todos os envolvidos. Estar preparado será essencial para garantir uma transição segura, eficiente e em conformidade com as novas exigências.
Fonte: Portal Contábeis
