Resultado do julgamento relativiza aplicação do princípio constitucional da anterioridade, segundo tributaristas. Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi
Nova norma abre possibilidade de autorregularização e de acordo com a Fazenda com base na lei anterior. A Receita Federal
O texto foi sancionado com vetos pelo presidente; confira. Nesta segunda-feira (16) o presidente Lula sancionou, com vetos, a proposta
Iniciativa legislativa visa promover sustentabilidade energética e compensar perdas fiscais com cortes em gastos públicos. A Câmara dos Deputados está
Tributos, mais do que nunca, vêm sendo tratados como a bala de prata do governo para tentar resolver o problema
Empresas e pessoas físicas podem regularizar débitos de até R$ 50 milhões com condições facilitadas até 31 de outubro de
Discussões entre o Executivo e o Legislativo sobre a reoneração da folha destacam a necessidade de soluções fiscais e compensatórias
O que é a recuperação de crédito tributário? A recuperação de crédito tributário é o processo de recuperação de tributos
Ministro Alexandre Padilha anuncia que medicamentos importados por pessoas físicas não serão taxados, enquanto nova taxa de 20% para compras
Com a centralização da arrecadação e distribuição do Imposto, pelo Comitê Gestor criado na reforma tributária, Estados e Municípios, perdem
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